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0004198-65.2013.4.01.3814
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Titular da 01ª Vara Federal Criminal de Governador Valadares
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
VALDECI GOMES MARTINS
CPF 086.***.***-79
Advogados / Representantes
MARCELO FREIRE LAGE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO PEREIRA NETO
OAB/MG 43309•Representa: PASSIVO
AGNETE CAMPOS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JULIANA MAIA PEREIRA
OAB/MG 114626•Representa: PASSIVO
CAMILLO LOPES DE SOUZA
OAB/MG 102027•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 208
14/05/2026, 03:14Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
13/05/2026, 12:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
13/05/2026, 12:12Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 208
13/05/2026, 02:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2026, 16:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2026, 16:33Extinta a Punibilidade por morte do agente
12/05/2026, 16:33Conclusos para julgamento
28/04/2026, 12:47Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
06/04/2026, 13:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
06/04/2026, 13:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 15:28Ato ordinatório praticado
27/03/2026, 15:27Remetidos os Autos - MGGVLCONT -> MGGVLCRI01
27/02/2026, 17:32Remetidos os Autos - MGGVLCRI01 -> MGGVLCONT
11/02/2026, 18:45Ato ordinatório praticado
11/02/2026, 18:44Documentos
SENTENÇA
•12/05/2026, 16:33
ATO ORDINATÓRIO
•27/03/2026, 15:27
ATO ORDINATÓRIO
•11/02/2026, 18:44
ATO ORDINATÓRIO
•18/08/2025, 14:49
DESPACHO/DECISÃO
•21/05/2025, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•29/01/2025, 10:00