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0048943-41.2014.4.01.3800

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
35ª Vara Federal Criminal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 03ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Presidência2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA
CPF 013.***.***-59
Reu
CREUSA PEREIRA DE SOUSA CLEMENTE
CPF 061.***.***-05
Reu
MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA
CPF 621.***.***-34
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE REIS REBELLO
OAB/MG 87073•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE LEMOS GONCALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR
OAB/MG 91153•Representa: PASSIVO
ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO
OAB/MG 87336•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:47

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048943-41.2014.4.01.3800. AUTOR: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) AUTOR: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 POLO PASSIVO: MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA e outros Advogado do(a) REU: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) REU: ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS - MG133563 Advogado do(a) REU: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0048943-41.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA e outros Advogado do(a)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048943-41.2014.4.01.3800. AUTOR: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) AUTOR: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 POLO PASSIVO: MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA e outros Advogado do(a) REU: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) REU: ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS - MG133563 Advogado do(a) REU: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0048943-41.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA e outros Advogado do(a)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048943-41.2014.4.01.3800. AUTOR: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) AUTOR: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 POLO PASSIVO: MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA e outros Advogado do(a) REU: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) REU: ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS - MG133563 Advogado do(a) REU: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0048943-41.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA e outros Advogado do(a)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048943-41.2014.4.01.3800. AUTOR: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) AUTOR: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 POLO PASSIVO: MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA e outros Advogado do(a) REU: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) REU: ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS - MG133563 Advogado do(a) REU: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0048943-41.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA e outros Advogado do(a)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048943-41.2014.4.01.3800. AUTOR: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) AUTOR: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 POLO PASSIVO: MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA e outros Advogado do(a) REU: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) REU: ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS - MG133563 Advogado do(a) REU: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0048943-41.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA e outros Advogado do(a)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048943-41.2014.4.01.3800. AUTOR: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) AUTOR: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 POLO PASSIVO: MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA e outros Advogado do(a) REU: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) REU: ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS - MG133563 Advogado do(a) REU: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0048943-41.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA e outros Advogado do(a)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048943-41.2014.4.01.3800. AUTOR: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) AUTOR: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 POLO PASSIVO: MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA e outros Advogado do(a) REU: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) REU: ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS - MG133563 Advogado do(a) REU: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0048943-41.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA e outros Advogado do(a)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048943-41.2014.4.01.3800. AUTOR: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) AUTOR: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 POLO PASSIVO: MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA e outros Advogado do(a) REU: ALEXANDRE REIS REBELLO - MG87073 Advogado do(a) REU: ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS - MG133563 Advogado do(a) REU: DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO - MG87336 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA ALEXANDRE REIS REBELLO - (OAB: MG87073) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0048943-41.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: YARA RIBEIRO DOS SANTOS ROSA e outros Advogado do(a)

11/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

17/09/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 4V 2AP

21/03/2019, 14:02

REMESSA ORDENADA: TRF

21/03/2019, 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA PERMITIR A REMESSA DOS AUTOS PARA O TRF

21/03/2019, 14:00

REMESSA ORDENADA: TRF

15/03/2019, 14:20
Documentos
Nenhum documento disponivel