0004198-65.2013.4.01.3814

Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)

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Partes do Processo

VALDECI GOMES MARTINS

CPF 086.***.***-79

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEREIRA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILLO LOPES DE SOUZA

OAB/MG 102027•Representa: ATIVO

JURACI GUIMARAES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/12/2024, 15:21

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/11/2024, 18:41

Juntado(a) - Juntada de Informação

29/11/2024, 18:38

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

29/11/2024, 18:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

29/11/2024, 18:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO PEREIRA NETO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDECI GOMES MARTINS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAMILLO LOPES DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/11/2024, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 16:26

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de VALDECI GOMES MARTINS - CPF: 086.125.557-79 (APELANTE) e não-provido

28/10/2024, 11:48

Juntada de Petição - Nota Oral

27/10/2024, 23:40

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2024, 16:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

23/10/2024, 16:00

Documentos

OUTROS

•28/10/2024, 11:48