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0000185-14.2003.4.01.3801

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2025
Valor da Causa
R$ 364,32
Orgao julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ 21.***.***.0001-17
Autor
CRISTIANE DA SILVA SANTOS
CPF 001.***.***-60
Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/06/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:00

Despacho

02/04/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 11:39

Juntada de Petição

13/12/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 07:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/09/2024, 11:42

Juntado(a) - Juntada de Informação

25/09/2024, 11:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/09/2024, 11:39

Juntado(a) - Decisão

24/02/2024, 18:47
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
02/04/2025, 15:00
OUTROS
06/09/2021, 12:35