0004342-59.2010.4.01.3809

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 79.554,57

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:18

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:18

Arquivado Definitivamente

01/03/2021, 12:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/03/2021, 12:50

Decorrido prazo de LIMA & SILVA TRANSPORTES LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:22

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:22

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 03:57

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

26/01/2021, 03:57

Juntada de manifestação

15/01/2021, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LIMA & SILVA TRANSPORTES LTDA - ME, REGINALDO SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004342-59.2010.4.01.3809 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional), objetivando a cobrança de dívida tributária. Intimada, a exequente manifestou-se (ID 339072490, fl. 119), requerendo a extinção do feito. Diante disso, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II, do CPC, c/c 174 do CTN e 40, §4º, da LEF. Sem custas e sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I.

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LIMA & SILVA TRANSPORTES LTDA - ME, REGINALDO SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004342-59.2010.4.01.3809 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional), objetivando a cobrança de dívida tributária. Intimada, a exequente manifestou-se (ID 339072490, fl. 119), requerendo a extinção do feito. Diante disso, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II, do CPC, c/c 174 do CTN e 40, §4º, da LEF. Sem custas e sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I.

11/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2021, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2021, 09:39

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2020, 12:44