1012791-64.2020.4.01.3800

Mandado de Segurança CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Partes do Processo

DINA MARTINS DA SILVA

CPF 030.***.***-06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

CHEFE DA AGENCIA/GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ

OAB/RJ 120009•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/05/2026, 07:48

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/05/2021, 19:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/05/2021, 19:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA/GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DINA MARTINS DA SILVA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 02:41

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2021.

26/01/2021, 03:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 03:59

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

13/01/2021, 08:49

Juntada de Petição - Juntada de diligência

13/01/2021, 08:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/01/2021, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2021, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: DINA MARTINS DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ - RJ120009 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:Pelo exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso VI, do CPC.Honorários advocatícios incabíveis na espécie (cf. art. 25 da Lei nº 12.016, 07/08/2009). Custas “ex lege”. Com o decurso do prazo legal, sem impugnação, arquivem-se os autos. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG Juiz Titular: CLÁUDIO JOSÉ COELHO COSTA Juiz Substituto: MÁRIO DE PAULA FRANCO JUNIOR Dir. Secret.: RÔMULO DE SOUZA ABREU AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012791-64.2020.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe

11/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/01/2021, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2021, 11:20

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2020, 21:12

OUTROS

•04/05/2020, 13:55