0009144-11.2016.4.01.3803

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.033,00

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-30

Autor

GONCALVES & CIA LTDA - ME

CNPJ 25.***.***.0001-65

Reu

JURANDIR GONCALVES BORGES

CPF 539.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 10:01

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 10:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/01/2023, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/12/2022, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 13:43

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/10/2022, 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/10/2022, 13:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 13:43

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

13/10/2022, 13:43

Documentos

OUTROS

•18/01/2023, 15:31

OUTROS

•18/10/2022, 14:43

OUTROS

•02/08/2021, 15:56