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0000751-39.2012.4.01.3803
Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 28.709,41
Orgao julgador
Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
MARIO LUCIO DOS REIS
CPF 350.***.***-53
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO REZENDE PINTO FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIANA URIAS SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
11/02/2026, 01:26Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/12/2025, 12:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/12/2025, 12:57Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
27/12/2025, 12:57Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 132
19/12/2025, 03:23Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 132
18/12/2025, 02:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 21:47Indeferido o pedido
17/12/2025, 21:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 21:47Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 21:58Conclusos para decisão/despacho
22/09/2025, 14:40Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/09/2025, 14:39Juntada de Petição
22/09/2025, 14:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/07/2025, 12:12Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
17/07/2025, 12:12Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/12/2025, 12:57
DESPACHO/DECISÃO
•17/12/2025, 21:47
DESPACHO/DECISÃO
•12/07/2025, 09:17
DESPACHO/DECISÃO
•04/07/2025, 11:09
DESPACHO/DECISÃO
•07/01/2025, 09:05
DESPACHO
•21/02/2024, 21:29
OUTROS
•13/02/2023, 12:02
OUTROS
•09/08/2022, 16:41
OUTROS
•16/09/2021, 16:40