0000840-53.1998.4.01.3803

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

PANIFICADORA GRAN VILLE LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-82

Reu

LUIZ CESAR DE MELO BORGES

CPF 289.***.***-00

Reu

IRENILDA MARIA DE ANDRADE BORGES

CPF 460.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341•Representa: ATIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173•Representa: ATIVO

MARCIA CALDEIRA GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:07

Baixa Definitiva

10/09/2025, 13:39

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025

10/09/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

10/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

15/07/2025, 13:29

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 17:53

Despacho

11/07/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 10:25

Juntada de Petição

31/03/2025, 10:02

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p087871 - MARCIA CALDEIRA GONCALVES)

27/03/2025, 16:40

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 17:32

OUTROS

•26/07/2021, 12:57