0001905-37.2013.4.01.4101

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 57.093,12

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:39

Arquivado Provisoramente

19/05/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2023, 09:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 16:55

Juntada de Certidão

17/03/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 13:34

Juntada de Certidão

15/02/2023, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 13:34

Outras Decisões

15/02/2023, 13:34

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:43

Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 08:18

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 13:34

Decisão

•22/09/2022, 12:39

Decisão

•27/07/2022, 13:02