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0006433-62.2018.4.01.3803
Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2018
Valor da Causa
R$ 28.527,58
Orgao julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/08/2022, 00:25Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
31/08/2022, 00:25Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/10/2021, 11:48Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021, 11:48Juntada de manifestação
22/09/2021, 14:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021, 17:54Expedição de Outros documentos.
17/09/2021, 17:54Ato ordinatório praticado
03/09/2021, 14:34Decorrido prazo de CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A. em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:24Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 17:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 17:40Juntada de petição intercorrente
19/01/2021, 16:41Expedição de Outros documentos.
10/01/2021, 11:34Expedição de Outros documentos.
10/01/2021, 11:34Juntada de certidão de processo migrado
10/01/2021, 11:07Documentos
Despacho
•26/10/2021, 11:48
Ato ordinatório
•03/09/2021, 14:34