0003147-76.2018.4.01.3803

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2010

Valor da Causa

R$ 3.384,88

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0019-69

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

LUIZ CARLOS PEREIRA

CPF 182.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

REGINA APARECIDA DE SOUZA

OAB/MG 75563•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:16

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:16

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 16:50

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:50

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:02

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:17

Juntada de manifestação

09/03/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 11:31

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:42

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 13:28

Documentos

Sentença Tipo B

•14/02/2022, 11:31

Ato ordinatório

•21/10/2021, 14:36