0000862-76.2019.4.01.3803

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.003,44

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-38

Autor

VANESSA ALVES DE SOUZA

CPF 054.***.***-29

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484•Representa: ATIVO

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804•Representa: ATIVO

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:24

Juntado(a)

29/10/2025, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/10/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/09/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/09/2025, 14:38

Decisão interlocutória

24/09/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 19:54

Juntada de Petição

24/09/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/05/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/05/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:02

Decisão interlocutória

12/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2025, 12:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:02

OUTROS

•25/01/2024, 16:40

OUTROS

•06/10/2022, 16:17