0006886-09.2008.4.01.3803

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.121,30

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ 00.***.***.0001-33

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:40

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:40

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 16:40

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 20:48

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 13:55

Juntada de Certidão

19/07/2022, 22:28

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 22:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/07/2022, 17:35

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:10

Juntada de Certidão

09/05/2022, 12:06

Juntada de Certidão

06/05/2022, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 20:32

Documentos

Despacho

•19/07/2022, 22:28

Decisão

•06/05/2022, 20:32

Despacho

•09/11/2021, 19:28