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0003952-97.2016.4.01.3803
Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2016
Valor da Causa
R$ 87.611,91
Orgao julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 22:49Baixa Definitiva
30/08/2022, 22:49Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022, 15:20Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/03/2022, 15:20Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 01:38Juntada de manifestação
28/10/2021, 18:36Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 11:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021, 11:02Juntada de Certidão
20/10/2021, 11:01Juntada de certidão
18/10/2021, 13:56Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021, 15:25Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021, 15:25Conclusos para despacho
01/09/2021, 14:52Decorrido prazo de FRANCISCO CARVALHO FRANCO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:24Decorrido prazo de CINQUINI NETO CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:24Documentos
Despacho
•04/03/2022, 15:20
Despacho
•14/09/2021, 15:25