0004774-18.2018.4.01.3803

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.177.649,67

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:23

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:23

Juntada de manifestação

01/08/2022, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 08:26

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 14:36

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:43

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Juntada de manifestação

09/09/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 15:57

Decorrido prazo de JOEL SERAFIM DE SOUSA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOEL SERAFIM CONSTRUTORA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 11:43

Ato ordinatório

•01/09/2021, 15:57