0030960-79.2011.4.01.3300

Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

CNPJ 26.***.***.0001-16

Autor

EDSON FERREIRA LOPES

CPF 106.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIUS AUGUSTUS FLORENCIO MACEDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/02/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 18/02/2022

18/02/2022, 13:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2021

11/11/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2021, 18:52

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e provido em parte, somente para adequar o julgado à sistemática definida no julgamento do Tema n° 905/STJ.

10/11/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2021

10/11/2021, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

11/10/2021, 19:04

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

11/10/2021, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/09/2021, 16:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2021, 12:10