0000496-84.2017.4.01.3810

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

TEREZA CRISTINA DE PAIVA DELFINO

CPF 494.***.***-72

Reu

MARCO ANTONIO DE ANDRADE

CPF 237.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ PEREIRA DELFINO

OAB/MG 69466•Representa: PASSIVO

JOSE TADEU MACIEL PEREIRA

OAB/MG 60442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPSA01

11/06/2025, 17:41

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025

11/06/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

11/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

26/05/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/05/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/05/2025, 17:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

23/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

22/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2025, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2025, 12:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2-CRI

22/05/2025, 12:17

Sentença confirmada - por unanimidade

20/05/2025, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b>

24/04/2025, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 14:25

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 12:17

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 18:56