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1038381-79.2020.4.01.3400
Apelacao Remessa NecessariaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO
Partes do Processo
PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
UNIAO FEDERAL
SECRETARIO ESPECIAL DE PREVIDENCIA E TRABALHO
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 15:44Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 15:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2026, 15:44Recurso Extraordinário não admitido
09/02/2026, 15:44Recurso Especial não admitido
09/02/2026, 15:40Conclusos para admissibilidade recursal
06/02/2026, 12:42Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
06/02/2026, 12:42Juntada de certidão
06/02/2026, 12:42Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAPONGAS em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 09:29Juntada de recurso extraordinário
10/11/2025, 19:30Juntada de recurso extraordinário
10/11/2025, 19:30Juntada de recurso especial
10/11/2025, 19:22Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAPONGAS em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:00Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025, 00:07Documentos
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
•09/02/2026, 15:44
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•09/02/2026, 15:40
Acórdão
•16/09/2025, 16:58
Ato ordinatório
•23/03/2021, 10:22
Ato ordinatório
•03/03/2021, 11:51
Ato ordinatório
•10/01/2021, 19:33
Sentença Tipo A
•24/11/2020, 21:43
Decisão
•20/07/2020, 15:45
Despacho
•10/07/2020, 19:30
Documento Comprobatório
•09/07/2020, 16:31