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0010212-93.2016.4.01.3803
Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2016
Valor da Causa
R$ 13.069,19
Orgao julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ 00.***.***.0009-15
ANTONIO DALTRO NETO
PRESIDENTE DO INMETRO
ELSON PELLEGRINI
CPF 563.***.***-49
SCALA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ 43.***.***.0003-29
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 17:44Baixa Definitiva
30/08/2022, 17:44Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022, 14:13Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022, 14:13Conclusos para despacho
16/05/2022, 16:00Juntada de petição intercorrente
03/03/2022, 17:18Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 11:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022, 11:54Ato ordinatório praticado
22/02/2022, 22:12Juntada de aviso de recebimento
12/01/2022, 16:06Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021, 10:10Decorrido prazo de ELSON PELLEGRINI em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:25Decorrido prazo de SCALA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:24Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 17:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 17:44Documentos
Ato ordinatório
•22/02/2022, 22:12