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0010212-93.2016.4.01.3803

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2016
Valor da Causa
R$ 13.069,19
Orgao julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ 00.***.***.0009-15
Autor
ANTONIO DALTRO NETO
Terceiro
PRESIDENTE DO INMETRO
Terceiro
ELSON PELLEGRINI
CPF 563.***.***-49
Reu
SCALA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ 43.***.***.0003-29
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:44

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 14:13

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:00

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 22:12

Juntada de aviso de recebimento

12/01/2022, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 10:10

Decorrido prazo de ELSON PELLEGRINI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de SCALA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:44
Documentos
Ato ordinatório
22/02/2022, 22:12