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0001946-37.2013.4.01.3605

Peticao CriminalCrimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
EDIVALDO CARRASCO DE ARAUJO
CPF 345.***.***-68
Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
ERONI PEDRO DA SILVA
OAB/MT 9677•Representa: PASSIVO
JANETE POZZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Conclusos para despacho

09/04/2025, 18:32

Juntada de petição inicial

02/10/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001946-37.2013.4.01.3605. REU: ERONI PEDRO DA SILVA - MT9677-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVALDO CARRASCO DE ARAUJO ERONI PEDRO DA SILVA - (OAB: MT9677-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001946-37.2013.4.01.3605 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: EDIVALDO CARRASCO DE ARAUJO Advogado do(a)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001946-37.2013.4.01.3605. REU: ERONI PEDRO DA SILVA - MT9677-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVALDO CARRASCO DE ARAUJO ERONI PEDRO DA SILVA - (OAB: MT9677-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001946-37.2013.4.01.3605 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: EDIVALDO CARRASCO DE ARAUJO Advogado do(a)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001946-37.2013.4.01.3605. REU: ERONI PEDRO DA SILVA - MT9677-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVALDO CARRASCO DE ARAUJO ERONI PEDRO DA SILVA - (OAB: MT9677-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001946-37.2013.4.01.3605 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: EDIVALDO CARRASCO DE ARAUJO Advogado do(a)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001946-37.2013.4.01.3605. REU: ERONI PEDRO DA SILVA - MT9677-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVALDO CARRASCO DE ARAUJO ERONI PEDRO DA SILVA - (OAB: MT9677-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001946-37.2013.4.01.3605 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: EDIVALDO CARRASCO DE ARAUJO Advogado do(a)

12/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

23/09/2020, 02:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOPARA JULGAMENTO DA APELAÇAO

14/10/2016, 15:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/10/2016, 15:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA JUNTADA N°1056/2016

14/10/2016, 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP10592016.

14/10/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL.

15/08/2016, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL.

15/08/2016, 08:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO RÉU.

15/08/2016, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 08:06
Documentos
Acórdão
•27/08/2024, 18:19