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0045257-19.2010.4.01.3400
Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2010
Valor da Causa
R$ 34.488,00
Orgao julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ 02.***.***.0001-27
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
SERGIO ALONSO TRIGO
Advogados / Representantes
LEOSMAR MOREIRA DO VALE
OAB/DF 30532•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 01:04Processo devolvido à Secretaria
13/04/2026, 17:34Juntada de Certidão
13/04/2026, 17:34Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2026, 17:34Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2026, 17:34Proferido despacho de mero expediente
13/04/2026, 17:34Conclusos para despacho
19/06/2024, 10:27Juntada de petição intercorrente
17/06/2024, 16:36Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 15:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024, 15:59Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024, 14:43Juntada de certidão de oficial de justiça
12/06/2024, 14:43Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024, 14:43Juntada de certidão de oficial de justiça
12/06/2024, 14:43Documentos
Despacho
•13/04/2026, 17:34
Despacho
•13/04/2026, 17:34
Decisão
•10/10/2023, 19:18
Certidão
•09/10/2017, 13:10
Ato ordinatório
•04/11/2016, 15:38
Despacho
•09/09/2015, 18:40
Despacho
•15/07/2015, 16:53
Despacho
•29/08/2013, 17:09
Decisão
•09/11/2012, 15:35
Despacho
•15/04/2011, 11:22