0000905-83.2005.4.01.3809

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2005

Valor da Causa

R$ 9.439,86

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

WALTER GARCIA GOULART - ME

CNPJ 41.***.***.0001-77

Reu

WALTER GARCIA GOULARTE

CPF 118.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO FERREIRA

OAB/MG 22598•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:10

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:10

Arquivado Definitivamente

18/02/2021, 15:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/02/2021, 15:27

Decorrido prazo de WALTER GARCIA GOULARTE em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 02:41

Decorrido prazo de WALTER GARCIA GOULART - ME em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 04:17

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

26/01/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 04:17

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

26/01/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WALTER GARCIA GOULART - ME, WALTER GARCIA GOULARTE Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA - MG22598 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000905-83.2005.4.01.3809 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional), objetivando a cobrança de dívida tributária. Intimada, a exequente manifestou-se (ID 303471390, fl. 123), requerendo a extinção do feito. Diante disso, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC, c/c 174 do CTN e 40, §4º, da LEF. Sem custas e sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WALTER GARCIA GOULART - ME, WALTER GARCIA GOULARTE Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA - MG22598 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000905-83.2005.4.01.3809 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional), objetivando a cobrança de dívida tributária. Intimada, a exequente manifestou-se (ID 303471390, fl. 123), requerendo a extinção do feito. Diante disso, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC, c/c 174 do CTN e 40, §4º, da LEF. Sem custas e sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

12/01/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

11/01/2021, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 08:43

Documentos

Sentença Tipo B

•28/10/2020, 18:09