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0000195-34.2017.4.01.4103
Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 20.740,80
Orgao julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0010-01
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
PRESIDENTE DO IBAMA
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Advogados / Representantes
LAIRCE MARTINS DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 17:44Arquivado Definitivamente
10/05/2022, 17:45Juntada de certidão de trânsito em julgado
10/05/2022, 17:44Juntada de e-mail
10/05/2022, 17:43Expedição de Intimação.
05/05/2022, 16:02Juntada de e-mail
05/05/2022, 16:00Juntada de outros documentos
05/05/2022, 15:56Juntada de consulta
04/05/2022, 16:34Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022, 17:34Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022, 17:34Conclusos para despacho
22/03/2022, 15:13Decorrido prazo de JOAO LUZZI DE CARLI em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 02:58Juntada de Certidão
12/01/2022, 19:05Ato ordinatório praticado
12/01/2022, 19:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022, 19:05Documentos
Despacho
•12/04/2022, 17:34
Ato ordinatório
•12/01/2022, 19:05
Decisão
•25/09/2021, 18:30
Sentença Tipo B
•30/08/2021, 16:46
Despacho
•01/01/2021, 18:41