0016120-31.2006.4.01.3400

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.397,51

Orgao julgador

Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

17/06/2022, 09:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

16/06/2022, 23:07

Juntada de Informação de Prevenção

16/06/2022, 23:07

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2022, 17:53

Recebidos os autos

13/06/2022, 17:53

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 17:53

Documentos

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 13:27

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 10:51

DESPACHO

•13/06/2022, 17:15

CERTIDÃO

•11/12/2020, 15:17

CERTIDÃO

•11/12/2020, 14:34

SENTENÇA TIPO A

•11/12/2020, 14:14

CERTIDÃO

•07/04/2020, 16:31

CERTIDÃO

•21/02/2020, 16:20

SENTENÇA TIPO A

•21/02/2020, 16:17

CERTIDÃO

•19/02/2020, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 18:28

DESPACHO

•28/02/2013, 18:30

CERTIDÃO

•19/08/2011, 08:52

DECISÃO

•19/08/2011, 08:50

CERTIDÃO

•16/08/2011, 14:59