0003693-46.2018.4.01.3702

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA

Partes do Processo

CIRIACO DOS SANTOS MIGUELISTA

CPF 176.***.***-15

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA NASCIMENTO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA IRIS MENDES DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO SCOPEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULO ANTONIO MULLER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

18/05/2022, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:49

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 15:59

Conclusos para despacho

31/10/2021, 08:43

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:03

Juntada de manifestação

20/09/2021, 16:19

Decorrido prazo de AASOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL- ANAPPS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 11:36

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:40

Decorrido prazo de AASOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL- ANAPPS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:25

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 07:39

Despacho

•16/05/2024, 18:34

Despacho

•08/04/2022, 15:59