0001926-93.2015.4.01.3502

Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.493,20

Orgao julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ 03.***.***.0026-70

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

AMAURY MIRANDA ESBERARD

CPF 021.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO ADDAD ABED

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINA LEMOS DE FARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE VIEIRA SARTIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 16:21

Juntada de Certidão

07/01/2026, 16:20

Juntada de ofício enviando informações

17/10/2025, 11:07

Desentranhado o documento

16/07/2025, 13:57

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:55

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de AMAURY MIRANDA ESBERARD em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de GERBRAS INGREDIENTES LTDA - EPP em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:04

Juntada de certidão

23/06/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:07

Juntada de certidão

06/06/2025, 09:07

Cancelada a movimentação processual

06/06/2025, 09:04

Desentranhado o documento

06/06/2025, 09:04

Publicado Decisão em 21/05/2025.

26/05/2025, 18:33

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 15:41

Ato ordinatório

•02/09/2024, 14:13

Ato ordinatório

•02/09/2024, 14:13

Despacho

•24/04/2024, 16:44

Despacho

•23/02/2024, 14:13

Decisão

•10/07/2023, 15:32

Decisão

•10/07/2023, 15:32

Ato ordinatório

•18/05/2023, 11:20

Ato ordinatório

•18/05/2023, 11:20

Despacho

•20/10/2022, 15:53

Despacho

•28/01/2022, 18:04

Ato ordinatório

•02/06/2021, 14:16