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0000254-70.2017.4.01.3505

Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 25.726,08
Orgao julgador
10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ 00.***.***.0001-33
Autor
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
CNPJ 29.***.***.0001-30
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de certidão

25/08/2022, 16:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:30

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 18:58

Juntada de certidão

24/06/2022, 18:57

Expedição de Carta precatória.

21/06/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 22:57

Proferida decisão interlocutória

17/06/2022, 22:57

Conclusos para decisão

23/05/2022, 13:21

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 16:00

Juntada de ato ordinatório

30/03/2022, 16:00

Juntada de certidão

30/03/2022, 15:59
Documentos
Sentença Tipo B
09/08/2023, 15:52
Despacho
13/04/2023, 10:35
Despacho
03/02/2023, 15:49
Decisão
17/06/2022, 22:57
Ato ordinatório
30/03/2022, 16:00
Despacho
16/02/2022, 14:45
Despacho
20/05/2021, 14:32
Ato ordinatório
25/02/2021, 09:10