0000461-23.2004.4.01.3700

Execucao FiscalCorreção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2004

Valor da Causa

R$ 22.446,99

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 16:59

Juntada de Certidão

06/03/2025, 16:57

Juntada de Certidão

06/03/2025, 16:52

Decorrido prazo de JUVENCIO MARCOS DE ABREU FILHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 16:07

Decorrido prazo de VIACAO SANTA MARIA LTDA. - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 16:07

Publicado Sentença Tipo B em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2024, 15:21

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2024, 15:21

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2024, 15:21

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:57

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2024

06/04/2024, 00:05

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 15:21

Decisão

•04/04/2024, 23:17