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0002557-23.2018.4.01.3505
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 51.303,87
Orgao julgador
10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ 02.***.***.0001-27
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
SERGIO ALONSO TRIGO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022, 10:33Proferida decisão interlocutória
04/10/2022, 10:33Conclusos para decisão
03/10/2022, 18:11Juntada de petição intercorrente
06/07/2022, 13:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022, 15:16Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/06/2022, 14:46Juntada de certidão
13/06/2022, 14:39Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022, 16:46Processo Suspenso ou Sobrestado
03/02/2022, 16:45Juntada de petição intercorrente
28/09/2021, 11:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021, 10:33Juntada de certidão
16/09/2021, 10:30Expedição de Carta precatória.
15/09/2021, 13:47Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021, 09:14Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021, 09:14Documentos
Decisão
•04/10/2022, 10:33
Despacho
•03/02/2022, 16:46
Despacho
•30/06/2021, 09:14
Ato ordinatório
•25/02/2021, 09:12