0019336-29.2008.4.01.3400

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.005,36

Orgao julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ 00.***.***.0001-71

Autor

PROCURADORIA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

Autor

CFMV

Terceiro

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

AGROPECURIA TERRA NOSSA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos

14/10/2023, 11:59

Distribuído por sorteio

14/10/2023, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2023, 11:59

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 07:07

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 07:07

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 07:07

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 07:07

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:23

DESPACHO

•28/02/2023, 17:58

SENTENÇA TIPO B

•16/10/2022, 19:29

CERTIDÃO

•01/04/2020, 00:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 07:40

DESPACHO

•22/07/2019, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2019, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2018, 15:29

CERTIDÃO

•29/08/2018, 17:18

DECISÃO

•29/08/2018, 17:15

CERTIDÃO

•27/08/2018, 15:47