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0003700-52.2011.4.01.3809
Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2011
Valor da Causa
R$ 79.617,06
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 23:10Baixa Definitiva
06/09/2022, 23:10Arquivado Definitivamente
01/03/2021, 17:30Juntada de manifestação
15/01/2021, 10:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JULIO CESAR RODRIGUES LUIZ O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003700-52.2011.4.01.3809 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional), objetivando a cobrança de dívida tributária. Intimada, a exequente manifestou-se (ID 339067411, fl. 64), requerendo a extinção do feito. Diante disso, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II, do CPC, c/c 174 do CTN e 40, §4º, da LEF. Sem custas e sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
12/01/2021, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2021, 07:46Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2021, 07:46Expedição de Comunicação via sistema.
11/01/2021, 07:45Declarada decadência ou prescrição
28/10/2020, 13:06Conclusos para julgamento
19/10/2020, 14:43Juntada de manifestação
01/10/2020, 11:55Expedição de Outros documentos.
24/09/2020, 18:39Expedição de Outros documentos.
24/09/2020, 18:39Juntada de certidão de processo migrado
24/09/2020, 18:39Juntada de volume
24/09/2020, 18:38Documentos
Sentença Tipo B
•28/10/2020, 13:06