0000194-08.2009.4.01.3302

Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2009

Valor da Causa

R$ 964.977,14

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

CAMPO FORMOSO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LAURA CARVALHO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEILA NASCIMENTO PORTUGAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TONY NOVAIS DE ALMEIDA

OAB/BA 20959•Representa: PASSIVO

MARIA CANDIDA PERALVA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE MUCIO JARJOR MONTENEGRO em 11/02/2026 23:59.

18/02/2026, 07:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

18/02/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

18/02/2026, 06:06

Decorrido prazo de FLAVIO CARVALHO FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

17/02/2026, 22:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

17/02/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

17/02/2026, 21:44

Decorrido prazo de JERDA LANE CARNEIRO DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

17/02/2026, 06:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

17/02/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

17/02/2026, 05:58

Decorrido prazo de PAULO NOVAIS DE ALMEIDA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

16/02/2026, 22:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

16/02/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

16/02/2026, 21:34

Decorrido prazo de EVERALDO SIMPLICIO PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

16/02/2026, 07:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

16/02/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

16/02/2026, 06:35

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 11:16

Acórdão

•28/07/2025, 21:42

Decisão

•06/06/2025, 18:32

Decisão

•23/05/2025, 18:02

Despacho

•16/12/2024, 21:01

Decisão

•11/12/2024, 17:35

Despacho

•13/09/2023, 15:32