0018713-18.2015.4.01.3400

Apelação CriminalCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 12ª Vara Federal Criminal da SJDF

Partes do Processo

AMAURY CARLOS SALES MELGACO

CPF 143.***.***-49

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

17/10/2022, 13:44

Juntada de certidão

24/08/2022, 14:38

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:02

Decorrido prazo de AMAURY CARLOS SALES MELGACO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 22/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:36

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 14:36

Juntada de volume

08/01/2021, 18:34

Juntada de volume

08/01/2021, 18:34

Juntada de volume

08/01/2021, 18:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/09/2020, 16:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/01/2020, 17:05

Documentos

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 17:13

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 17:13

ACÓRDÃO

•15/02/2025, 12:31