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0002335-78.2011.4.01.3803
Embargos Infringentes e de NulidadeEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA)
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Partes do Processo
MOHAMAD ALI KASSEM
CPF 106.***.***-86
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WESLEY CESAR VIEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO LEITE PRADO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PATRICK SALGADO MARTINS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB12 -> GAB22
12/05/2026, 16:19Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB23 para GAB12)
04/05/2026, 17:04Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade
04/05/2026, 17:03Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB12 para GAB23)
04/05/2026, 17:03Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1-CRI
01/05/2026, 10:54Conclusos para decisão/despacho - ST1-CRI -> GAB12
30/04/2026, 18:36Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/04/2026, 16:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/04/2026, 16:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/04/2026, 13:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/04/2026, 13:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita
21/04/2026, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/04/2026, 09:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/04/2026, 09:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2026, 17:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2026, 17:55Documentos
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