0004115-52.2013.4.01.3813

Apelação CriminalCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

AFONSO CELSO GONCALVES

CPF 308.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO JORDANO CATAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICK SALGADO MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO MENDES MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGGVL02

24/02/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 14:15

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/06/2023, 14:53

Juntado(a) - Juntada de Informação

05/06/2023, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

05/06/2023, 14:49

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

05/06/2023, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIRO JORDANO CATAO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2023, 16:37

Juntado(a) - Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2023, 18:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 18:35

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de AFONSO CELSO GONCALVES - CPF: 308.743.946-00 (APELANTE) e provido

16/05/2023, 17:50

Juntada de Petição - Nota Oral

16/05/2023, 14:14

Documentos

OUTROS

•16/05/2023, 17:50