0002293-28.2017.4.01.3315

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.441,84

Orgao julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:39

Arquivado Provisoramente

10/07/2023, 14:38

Processo Desarquivado

10/07/2023, 14:36

Arquivado Provisoramente

08/03/2023, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2022, 09:48

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 09:29

Juntada de Certidão

18/02/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 14:24

Juntada de Certidão

18/02/2022, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 12:57

Outras Decisões

14/02/2022, 12:57

Conclusos para decisão

27/01/2022, 21:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

02/11/2021, 19:25

Documentos

Ato ordinatório

•18/02/2022, 14:24

Decisão

•14/02/2022, 12:57

Ato ordinatório

•27/10/2021, 08:10

Decisão

•08/07/2021, 12:55