0003870-63.2016.4.01.3901

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.537,03

Orgao julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

MARA SEIXO EXTRACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ 11.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA

OAB/MA 11818•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2026, 12:19

Cancelada a conclusão

11/04/2026, 12:19

Conclusos para despacho

11/04/2026, 11:53

Juntada de petição intercorrente

30/03/2026, 18:32

Juntada de Certidão

28/03/2026, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 08:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2026, 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/09/2022, 14:18

Juntada de manifestação

09/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 14:51

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 18:26

Ato ordinatório

•28/03/2026, 08:05

Ato ordinatório

•28/03/2026, 08:05

Despacho

•02/09/2022, 14:18

Ato ordinatório

•11/01/2021, 10:06