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0015753-86.2006.4.01.3600
Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2006
Valor da Causa
R$ 326.773,92
Orgao julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIVERSIDADE DE CUIABA - UNIC
CNPJ 33.***.***.0001-31
ALTAMIRO BELO GALINDO
CPF 013.***.***-49
UNIVERSIDADE DE CUIABA
FACULDADE - UNIC
UNIC
Advogados / Representantes
CLAUDIO STABILE RIBEIRO
OAB/MT 3213•Representa: ATIVO
MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO CARLOS VELLOSO VIEIRA MARCONDES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PEDRO MARCELO DE SIMONE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA CLAUDIA DE CASTRO BORGES STABILE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/04/2023, 18:52Juntada de certidão
25/04/2023, 18:51Decorrido prazo de ALTAMIRO BELO GALINDO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 01:16Decorrido prazo de Universidade de Cuiabá - UNIC em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 01:14Juntada de manifestação
13/04/2023, 13:33Juntada de manifestação
12/04/2023, 13:27Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 18:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023, 18:13Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 18:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023, 18:12Juntada de ato ordinatório
28/03/2023, 18:12Juntada de petição inicial
28/06/2021, 16:34Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015753-86.2006.4.01.3600. APELANTE: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA - DF15816-A POLO PASSIVO: IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA - DF15816-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALTAMIRO BELO GALINDO MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA - (OAB: DF15816-A) ALTAMIRO BELO GALINDO MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA - (OAB: DF15816-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015753-86.2006.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA e outros Advogado do(a)
12/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015753-86.2006.4.01.3600. APELANTE: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA - DF15816-A POLO PASSIVO: IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA - DF15816-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALTAMIRO BELO GALINDO MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA - (OAB: DF15816-A) ALTAMIRO BELO GALINDO MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA - (OAB: DF15816-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015753-86.2006.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA e outros Advogado do(a)
12/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015753-86.2006.4.01.3600. APELANTE: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA - DF15816-A POLO PASSIVO: IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA - DF15816-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA - (OAB: DF15816-A) IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA - (OAB: DF15816-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015753-86.2006.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA e outros Advogado do(a)
12/01/2021, 00:00Documentos
Ato ordinatório
•28/03/2023, 18:12