0006669-94.2012.4.01.4200

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2012

Valor da Causa

R$ 2.142.666,55

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0416-89

Autor

MUNICIPIO DE CANTA RR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA

Terceiro

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

22/07/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2022, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/04/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2021, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021, 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/03/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:35

Juntada de manifestação

13/01/2021, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006669-94.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CANTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CANTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006669-94.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CANTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CANTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Documentos

Sentença Tipo B

•30/01/2026, 12:56

Sentença Tipo B

•30/01/2026, 12:56

Despacho

•28/01/2026, 16:39

Despacho

•28/01/2026, 16:39

Despacho

•11/07/2024, 08:24

Ato ordinatório

•05/07/2024, 18:19

Ato ordinatório

•05/07/2024, 18:19

Ato ordinatório

•26/10/2022, 13:21

Ato ordinatório

•19/09/2022, 12:18

Ato ordinatório

•22/07/2022, 16:48

Despacho

•17/04/2021, 11:54

Despacho

•09/03/2021, 19:21