0001765-89.2016.4.01.4103

Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.078,59

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA

CNPJ 04.***.***.0001-16

Autor

CREA/RO

Terceiro

CARLOS ANTONIO XAVIER

Terceiro

MILTON DA SILVA

CPF 175.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

MARIUZA KRAUSE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA SILVA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SUELEN SALES DA CRUZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:58

Transitado em Julgado em 17/03/2026

20/03/2026, 10:57

Juntada de manifestação

18/03/2026, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 18:12

Juntada de Certidão

17/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2026, 18:11

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:42

Juntada de manifestação

11/02/2026, 12:19

Juntada de Certidão

24/11/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 09:32

Processo Desarquivado

24/11/2025, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:41

Documentos

Sentença Tipo A

•17/03/2026, 18:11

Sentença Tipo A

•17/03/2026, 18:11

Ato ordinatório

•24/11/2025, 09:32

Despacho

•15/02/2022, 12:41

Decisão

•18/11/2021, 11:18

Despacho

•02/01/2021, 00:40