0023748-93.2010.4.01.3800

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBenefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MARIA APARECIDA LEMOS SANTANA

CPF 354.***.***-04

Autor

NILMA REGINA SANCHES

CPF 510.***.***-91

Autor

RODRIGO POMPEU PEREIRA

CPF 032.***.***-37

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

NILMA REGINA SANCHES

OAB/MG 40627•Representa: ATIVO

RODRIGO POMPEU PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGERIO POMPEU PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA SJMG-DIREF 28/2026

11/05/2026, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219

05/05/2026, 03:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219

04/05/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 18:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212

10/12/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212

22/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212

21/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:38

Despacho

20/10/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 17:05

OUTROS

•12/04/2022, 20:21

OUTROS

•11/06/2021, 19:16

OUTROS

•24/05/2021, 14:40