0001388-45.2017.4.01.3825

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.358,91

Orgao julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

ORISVALDO PEREIRA DA SILVA - ME

CNPJ 13.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decisão interlocutória

15/05/2026, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 02:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:01

Juntada de certidão

03/12/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/10/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 19:59

Despacho

10/10/2025, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/09/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 10:09

Juntada de certidão

18/09/2025, 10:08

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 16/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0937/635/165-7

17/09/2025, 08:25

Juntada de certidão

12/08/2025, 14:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 19:42

OUTROS

•06/09/2023, 16:55