0004461-93.2015.4.01.3825

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.718,23

Orgao julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

MARIA DA CONCEICAO ANTUNES

CPF 748.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/04/2026, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/03/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/03/2026, 15:29

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 01:54

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 97

25/02/2026, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

04/02/2026, 17:33

Expedição de mandado

04/02/2026, 17:25

Despacho

19/01/2026, 09:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/03/2024, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 11:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 01:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 01:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 09:25

OUTROS

•06/03/2024, 23:29

OUTROS

•16/12/2022, 19:37

OUTROS

•16/02/2022, 17:51