0002836-68.2012.4.01.4200

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2012

Valor da Causa

R$ 511.975,92

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0416-89

Autor

MUNICIPIO DE CANTA RR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA

Terceiro

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/09/2022, 21:47

Juntada de manifestação

12/09/2022, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:23

Juntada de Certidão

25/07/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:22

Juntada de manifestação

03/02/2021, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002836-68.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CANTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CANTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002836-68.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CANTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CANTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 13:25

Despacho

•03/03/2026, 11:33

Despacho

•03/03/2026, 11:33

Despacho

•28/01/2026, 11:25

Despacho

•28/01/2026, 11:25

Ato ordinatório

•25/07/2022, 15:56

Despacho

•17/05/2021, 12:48