0002893-14.2006.4.01.3904

Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

WALDEMIR MARQUES DAMASCENO

CPF 072.***.***-34

Reu

ANTONIO NAZARENO PAIVA DE ARAUJO

CPF 212.***.***-49

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE NESIO MELO FREIRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA

OAB/PA 8570•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/03/2022, 16:54

Transitado em Julgado em 31/03/2022

31/03/2022, 16:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4216/2022

10/01/2022, 17:06

Protocolizada Petição 4216/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2022

10/01/2022, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2021

20/12/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2021, 19:01

Não conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

17/12/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2021

17/12/2021, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/11/2021, 10:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/11/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/10/2021, 17:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2021, 17:30