0006659-50.2012.4.01.4200

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2012

Valor da Causa

R$ 106.860,11

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0416-89

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2022, 10:47

Juntada de manifestação

12/09/2022, 19:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:19

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 15:28

Juntada de Certidão

25/07/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 12:59

Decorrido prazo de VALCIR PECCINI - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 18:29

Juntada de manifestação

03/02/2021, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006659-50.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: VALCIR PECCINI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALCIR PECCINI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2026, 14:48

Ato ordinatório

•24/02/2026, 14:48

Decisão

•13/01/2026, 16:26

Ato ordinatório

•13/10/2025, 12:13

Ato ordinatório

•13/10/2025, 12:13

Ato ordinatório

•25/07/2022, 15:09

Despacho

•17/05/2021, 12:59