0005257-78.2018.4.01.3308

Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 6.352.869,25

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES FILH

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR DA ROCHA REIS NETO

OAB/BA 17786•Representa: PASSIVO

LUIS FERNANDO SUZART PINTO

OAB/BA 17834•Representa: PASSIVO

YEMNA DE SOUZA FERNANDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EMMANOEL MESSIAS PIMENTEL FERNANDES FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 12:42

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 12:42

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

19/07/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:11

Conclusos para despacho

15/07/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2022, 23:11

Juntada de diligência

17/01/2022, 23:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2022, 23:07

Juntada de diligência

17/01/2022, 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2022, 23:03

Juntada de diligência

17/01/2022, 23:03

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 11:39

Despacho

•13/11/2024, 11:49

Decisão (anexo)

•16/10/2024, 16:51

Despacho

•05/09/2024, 09:53

Ato ordinatório

•26/06/2024, 10:29

Ato ordinatório

•26/06/2024, 10:29

Ato ordinatório

•19/06/2024, 11:40

Ato ordinatório

•19/06/2024, 11:40

Despacho

•04/01/2024, 19:33

Ato ordinatório

•13/07/2023, 11:43

Ato ordinatório

•13/07/2023, 11:43

Despacho

•15/12/2022, 13:00

Ato ordinatório

•21/11/2022, 14:41

Despacho

•15/07/2022, 13:11

Decisão

•12/08/2021, 15:33