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1003017-44.2018.4.01.3100
Recurso Inominado CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2020
Valor da Causa
R$ 57.240,00
Orgao julgador
1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/03/2021, 14:15Juntada de Informação
12/02/2021, 09:55Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
12/02/2021, 09:55Decorrido prazo de R C DINIZ LTDA - ME em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 00:11Juntada de manifestação
09/02/2021, 19:08Juntada de petição intercorrente
14/01/2021, 14:13Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2021, 12:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2021, 12:00Expedição de Outros documentos.
07/01/2021, 20:09Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (RECORRENTE) e não-provido
07/01/2021, 20:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2020, 18:31Juntada de certidão de julgamento
16/12/2020, 18:29Juntada de manifestação
08/12/2020, 17:09Juntada de Petição intercorrente
26/11/2020, 17:43Expedição de Publicação e-DJF1.
23/11/2020, 14:54Documentos
ACÓRDÃO
•07/01/2021, 15:30
SENTENÇA TIPO A
•19/11/2019, 19:46
ATO ORDINATÓRIO
•14/03/2019, 15:46
DECISÃO
•19/12/2018, 19:06