0001235-87.2017.4.01.3800

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 139.326,90

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

CNPJ 05.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2024, 02:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2021, 20:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 10:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/03/2021, 13:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2021, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/01/2021, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001235-87.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/01/2021, 00:00

Documentos

OUTROS

•06/04/2021, 10:10